Atualização de 26/09: a MP 1.394 foi publicada em edição extra de 25 de setembro. Leia a nova reportagem, ‘MP das bets é publicada: veja os prazos para saques e o que muda nos patrocínios’, disponível no primeiro link das fontes abaixo. O texto a seguir preserva a situação apurada às 14h23 de sexta-feira, antes da publicação.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma medida provisória sobre apostas online, com anúncio esperado nesta sexta-feira, 25 de setembro, em São Paulo. Segundo a CNN Brasil, a proposta pode proibir apostas esportivas e cassinos digitais. A discussão mobiliza os clubes por causa dos contratos de patrocínio, mas o alcance definitivo depende do texto oficial.

Até as 14h23 de Brasília, o Rei do Under não havia localizado a publicação dessa medida nos registros consultados do Planalto, do Congresso Nacional e do Diário Oficial da União. As reportagens examinadas ainda apresentavam o anúncio como previsto. Por isso, não há base documental nesta apuração para afirmar que as bets já foram proibidas ou que os patrocínios precisam ser encerrados imediatamente.

Receitas do futebol entram na negociação

Segundo a CNN Brasil, em reportagem atualizada nesta sexta às 10h53, o Executivo analisa formas de reduzir o impacto financeiro sobre os times antes de apresentar a iniciativa. Entre as alternativas discutidas estão crédito com juros menores e renegociação de dívidas. São possibilidades relatadas por interlocutores do governo, não um programa de auxílio já regulamentado e disponível aos clubes.

A Folha de S.Paulo também relatou a preparação de medidas de amparo ao futebol, mas indicou que esses anúncios poderiam ocorrer depois do período de restrições eleitorais. As informações não permitem fixar um calendário único para a eventual proibição e para a ajuda financeira. Tampouco estabelecem quanto cada clube receberia, quais seriam os critérios de acesso ou como ficariam os contratos existentes.

O que os registros oficiais mostram

Na consulta, o quadro de medidas provisórias do Planalto tinha como entrada mais recente a MP 1.392, de 21 de setembro, sobre crédito extraordinário, sem relação com apostas. O painel do Congresso também não apresentava a nova proposta sobre bets. A edição regular da Seção 1 do Diário Oficial de 25 de setembro, examinada pelo portal da Imprensa Nacional, não trouxe essa medida entre os atos consultados.

Essa verificação retrata o momento da checagem e não exclui uma publicação posterior, inclusive em edição extra. Anúncio político, assinatura e publicação são etapas que precisam ser identificadas separadamente. Sem o documento, não é possível informar número da nova MP, data de início das restrições, prazo de adaptação ou regras para publicidade e patrocínio como se já estivessem definidos.

Mudança depende do texto e passa pelo Congresso

A Lei 14.790, de 2023, consultada no Planalto, disciplina apostas de quota fixa sobre eventos esportivos reais e jogos online, sujeitas à autorização do Ministério da Fazenda. Esse é o marco legal que serve de referência ao debate. Como explica o Congresso Nacional, uma medida provisória tem força de lei, mas precisa de apreciação da Câmara e do Senado para se converter definitivamente em lei ordinária.

A discussão vem de antes desta semana. Em 1º de setembro, a Agência Brasil registrou uma reunião de Lula com representantes da sociedade civil sobre os efeitos das apostas na renda e na saúde das famílias. Para o futebol, a questão imediata é conhecer as regras de uma eventual mudança: somente o texto publicado permitirá distinguir as restrições adotadas das alternativas ainda em negociação.